RODOVIAS DO BRASIL

DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes



APRESENTAÇÃO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes,criada pela lei 10.233*, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 25 unidades administrativas regionais – as superintendências, e 8 administrações hidroviárias.  

A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.

Além disso, o DNIT, é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.

O DNIT é administrado pelo diretor geral e por mais seis diretores setoriais nomeados pelo Presidente da República, que integram a Diretoria Colegiada. As deliberações ocorrem por meio desta Diretoria e do Conselho Administrativo, que é composto por seis membros: secretário executivo do Ministério do Transportes, diretor geral do DNIT, dois representantes do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um representante do Ministério da Fazenda. 



Entre em contato com o DNIT

DNIT Sede
Endereço: Setor de Autarquias Norte - Quadra 03 Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes – Brasília DF CEP: 70.040-902
Telefone: 061-3315-4001
Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 8h às 18h

Central Telefônica: (61) 3315-4000

Central de Atendimento Ouvidoria: 0800 611 535 (8h às 12h e das 14h às 18h)

Central de Multas: 0800 611 535 

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